Com a recente formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o STF julgue apenas assuntos com necessária autonomia. Lula argumenta que o STF deve selecionar quais assuntos são pertinentes à sua jurisdição e evitar se envolver em discussões que possam não ser de sua competência direta.
“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso.”
STF x PEC
Após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas.
Esta PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é vista como uma resposta direta ao julgamento do STF. A proposta visa modificar a Constituição para estabelecer que a posse e o porte de entorpecentes, independentemente da quantidade, sejam considerados crimes.
Durante uma entrevista nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao porte de drogas. Lula argumentou que a Suprema Corte poderia ter se apoiado na lei existente de 2006, que já prevê que os usuários não sejam presos. Ele destacou que, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em andamento no Congresso, o cenário legal pode se tornar mais restritivo.
“O STF deveria ter reconhecido que já existe uma lei, não há necessidade de discutir isso aqui. Se uma PEC for aprovada no Congresso Nacional, ela tende a ser mais rigorosa,” disse Lula.
O presidente também mencionou a importância de uma distinção clara entre usuários e traficantes de drogas, sugerindo que essa discussão seja levada ao Congresso. “É fundamental que haja uma diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. Precisamos de uma decisão sobre isso. Não necessariamente no STF, mas no Congresso, para que possamos regulamentar adequadamente,” afirmou Lula.
Quando indagado se considerava que o tema das drogas deveria ser prerrogativa do Parlamento, o presidente defendeu que deveria, na verdade, ser abordado sob a perspectiva científica.
“Eu acho que deveria ser uma questão da ciência. Onde está a comunidade psiquiátrica deste país que não se manifesta? Que não é ouvida?”, questionou.
Lula mencionou que sugeriu a discussão do assunto com autoridades médicas ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante um encontro.
“Não se trata apenas de uma questão do Código Penal, é uma questão de saúde pública. No mundo inteiro, derivados da maconha são utilizados para produzir medicamentos. Algumas pessoas usam para dormir, para combater o Parkinson, Alzheimer; há quem use para diversas finalidades. Tenho uma neta que sofre de convulsões e utiliza”, argumentou o líder do PT.
“Se a ciência já está aprovando em vários lugares do mundo, por que essa discussão entre contra ou a favor? Por que não se chega a um consenso saudável, respaldado pelos médicos especializados, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e nós obedecemos?”, questionou o presidente.
“Por que persiste essa disputa de ego, de quem é o criador de qual ideia? Isso não contribui para o Brasil”, concluiu.
