A Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada recentemente no Diário Oficial da União em 4 de junho, vem causando alvoroço no setor de combustíveis. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) uniu-se a outras associações do setor para manifestar sua oposição à nova legislação.
Segundo a Fecombustíveis, a MP traz implicações preocupantes que podem reverberar ao longo de toda a cadeia de fornecimento, culminando em um aumento significativo dos preços nas bombas de combustível. A entidade alerta que essa medida pode impactar diretamente o bolso dos consumidores e a sustentabilidade dos negócios no setor de combustíveis.
As críticas giram em torno das mudanças previstas pela medida, que, segundo os representantes da Fecombustíveis, podem desestabilizar o mercado e provocar uma escalada nos custos de operação para os postos de abastecimento. Isso, inevitavelmente, refletiria em preços mais altos para os motoristas em todo o país.
A Medida Provisória (MP) 1.227/24, trouxe limitações ao uso dos créditos PIS/Cofins, restringindo sua aplicação para a compensação de outros tributos. Essa mudança poderá afetar profundamente o fluxo de caixa e os investimentos em produção e logística das empresas de produção, distribuição e transporte de combustíveis.
Como resultado direto do aumento da carga tributária, existe uma alta probabilidade de que os custos ao longo da cadeia de distribuição de combustíveis aumentem, afetando desde os produtores até os distribuidores, e chegando aos postos de abastecimento e consumidores finais”, alertou a entidade.
Na semana passada, a Refina Brasil, associação que representa as refinarias privadas do país, já havia contestado a MP, alegando sua inconstitucionalidade e prevendo um aumento nos preços nas refinarias e, consequentemente, nos postos de combustíveis em todo o território nacional.
De acordo com a Fecombustíveis, “o possível aumento de custos nas etapas anteriores também terá impacto no setor de revenda, que precisará de um capital de giro maior para manter suas atividades de abastecimento.
A Fecombustíveis ressaltou a natureza livre e competitiva do mercado em todos os seus segmentos, onde cabe a cada agente econômico decidir se irá ou não repassar eventuais aumentos de custos para o consumidor final.
No entanto, a entidade expressa o desejo de esclarecer os fatos à sociedade, visando evitar que os revendedores varejistas, sendo o elo final da cadeia, sejam injustamente responsabilizados por aumentos de preços que tenham ocorrido em etapas anteriores.
