Na última quarta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a extensão do período de licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência.
O texto propõe que a licença seja estendida de 120 para 180 dias. Conforme a proposta, o diagnóstico da deficiência do bebê poderá ser solicitado durante os primeiros 190 dias da licença e será analisado em até dez dias úteis. Durante todo o período de afastamento, as mães receberão salário pela Previdência Social.
Adicionalmente, o projeto estabelece um aumento de um mês no período de estabilidade pós-parto. Normalmente, as trabalhadoras têm garantidos cinco meses de estabilidade; com o texto, esse período passa para seis meses.
O projeto, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos Planos de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado como texto substitutivo do relator, senador Romário (PL-RJ), e será submetido à análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A senadora argumenta que “recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”.
Se o projeto for aprovado, a lei entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte à sua publicação.
