O desejo do presidente Lula de inserir os menos favorecidos não apenas no Orçamento, como ele frequentemente enfatiza, mas também de reintegrá-los aos aeroportos e viagens aéreas, é amplamente conhecido. Por essa razão, o programa Voa Brasil, que visa disponibilizar passagens aéreas por R$ 200 para segmentos específicos da população, está sendo concretizado, mesmo após um anúncio inicial tumultuado no ano passado.
Na ocasião, Lula repreendeu o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, por lançar um programa que ainda não estava devidamente desenvolvido. Agora, após sete meses desde esse incidente, o programa está pronto para ser introduzido, conforme afirmou o atual ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com quem conversei. “Estamos apenas aguardando um alinhamento de agendas com o presidente Lula para realizar o lançamento”, afirmou. As passagens serão direcionadas para públicos específicos.
De acordo com minhas investigações com fontes confiáveis, na fase inicial do programa, cerca de 800 mil estudantes do ProUni e 20,8 milhões de aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos poderão participar. As próximas fases estão condicionadas aos resultados da primeira etapa e podem abranger grupos como os estudantes do Fies, por exemplo.
O governo e as empresas aéreas negam veementemente que o programa esteja vinculado ao socorro financeiro das companhias aéreas. Entretanto, informações obtidas nos bastidores sugerem uma conexão entre os dois temas. Segundo minhas fontes, as empresas só poderão participar do programa se tiverem acesso a mais linhas de crédito do que possuem atualmente. O governo manifestou disposição em oferecer ajuda nesse sentido, contanto que os recursos não sejam provenientes do Tesouro Nacional, o que afetaria as contas de 2024 e comprometeria a meta de déficit zero.
A situação, no entanto, é complexa. As companhias aéreas brasileiras têm enfrentado desafios ao longo da última década, com o capítulo mais recente dessa crise sendo a recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos. Para superar essas dificuldades financeiras, as empresas buscam assistência do governo para obter as condições necessárias, principalmente garantias, para angariar recursos e prolongar sua sobrevivência.
O plano de resgate para as companhias aéreas ainda não foi finalizado. O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo para realizar estudos e tentar encontrar uma solução viável, uma questão em análise pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Socorro às aéreas
Uma solução em estudo envolve a disponibilização de uma linha de crédito pelo BNDES com juros mais baixos. Contudo, mesmo para essa linha de crédito do BNDES, é necessário um mecanismo para aprimorar as garantias.
Nesse contexto, está sendo considerada a criação de um fundo garantidor operacional, que serviria como garantia para os novos empréstimos solicitados pelas empresas. Um exemplo semelhante ocorreu no programa Desenrola Brasil, onde foi utilizado um fundo que originalmente tinha sido criado para o Pronampe. Essa iniciativa visa oferecer suporte adicional às empresas aéreas em dificuldades, proporcionando-lhes acesso a financiamentos mais favoráveis e contribuindo para a estabilidade do setor.
Nessa linha de raciocínio, surgiu a ideia de utilizar o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que já está estabelecido e é financiado com taxas aeroportuárias, como fonte de recursos para o socorro às companhias aéreas. No entanto, atualmente, o Fnac não possui autorização para assumir riscos de crédito, embora seja viável realizar alterações para permitir isso.
Assim como no programa Desenrola Brasil, o governo também pode conceder créditos presumidos de tributos aos bancos, o que liberaria recursos para que eles pudessem quitar as dívidas das empresas aéreas.
Além disso, no plano de socorro para as companhias aéreas, não está descartada a possibilidade de renegociação de débitos tributários e o abatimento de dívidas regulatórias. Essas medidas visam fornecer um alívio financeiro imediato às empresas do setor e ajudar na sua recuperação a longo prazo.
Há um esforço conjunto dentro do governo para lidar com o preço do querosene de aviação, envolvendo um grupo de trabalho composto por representantes da Petrobras e dos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Portos e Aeroportos, e de Minas e Energia.
O objetivo é explorar alternativas para reduzir o preço do querosene de aviação sem interferir na política de preços da Petrobras, buscando soluções que promovam a competitividade do setor de aviação sem comprometer a autonomia da estatal na definição de seus preços.
