O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação por meio de inquérito civil para apurar a conduta do Hospital São Camilo. A instituição está sendo examinada devido à recusa em realizar a inserção do dispositivo intrauterino (DIU) como método contraceptivo, alegando seguir uma diretriz religiosa.
O pedido de investigação foi formalizado pela deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) após o caso ganhar notoriedade, impulsionado por uma publicação da paciente que teve sua solicitação negada, expressando sua indignação nas redes sociais.
Em uma entrevista, a jornalista Leonor Macedo, de 41 anos, compartilhou seus sentimentos ao ser informada sobre as diretrizes religiosas do hospital. “Senti-me privada do meu direito legal de cuidar do meu próprio corpo”, explicou.
O Hospital São Camilo se manifestou nas redes sociais e emitiu uma nota por meio de sua assessoria de imprensa, reiterando as diretrizes religiosas como base para a recusa.
“Por ser uma instituição de natureza confessional católica, mantemos como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres. Tais intervenções são reservadas apenas para situações que apresentem riscos à preservação da vida”, declarou o hospital em comunicado.
Desrespeito a Constituição
O documento referente à investigação destaca que “a prática relatada pode violar dispositivos constitucionais e legais, tornando essencial a apuração dos fatos pelo Ministério Público”.
Adicionalmente, o texto ressalta que é obrigação do Estado prover recursos, sem qualquer forma de coerção, para promover o planejamento familiar, conforme estabelecido na Constituição.
A manifestação argumenta que a recusa em realizar procedimentos contraceptivos pode configurar “violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode agravar exclusões sociais indevidas, uma vez que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar”.
A condução do caso ficará a cargo da Promotoria de Justiça do Consumidor, que concedeu um prazo de cinco dias, a partir desta terça-feira (30), para que o hospital apresente recursos. Caso não haja apresentação de recurso, será concedido um prazo adicional de 15 dias para a apresentação da defesa.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde enfatizou que o acesso aos métodos contraceptivos pelo sistema de saúde é um direito de todas as brasileiras. A responsabilidade da pasta é garantir a disponibilidade de diversos métodos, assim como fornecer informações, suporte e orientações sobre planejamento familiar nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu, por meio de comunicado, que sua atuação abrange a regulação das operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios no Brasil. No entanto, a legislação não concede à ANS a prerrogativa de regular hospitais.
A nota do órgão também ressaltou que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer todos os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, e a inserção do DIU está entre os itens obrigatórios.
Fonte: CNN
