A Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), órgão da Prefeitura de Jundiaí, intensificou o processo de regularização fundiária na cidade e entregou, entre 2021 e 2024, 602 matrículas a moradores de diversos bairros que tiveram seus imóveis regularizados e a escritura em mãos. Foram 336 de REURB-E (Interesse Específico), que contempla loteamentos ocupados e que há muitos anos os moradores aguardavam a regularização. E 266 de REURB-S (Interesse Social), que são voltadas para famílias de baixa renda em áreas ocupadas.
“Ter uma casa própria é, com certeza, uma das principais conquistas na vida de uma pessoa. Por isso, ficamos muito felizes de entregar essa documentação e agilizar o processo de regularização fundiária na cidade. É gratificante ver a alegria no rosto das famílias”, disse o prefeito Luiz Fernando Machado.
Nos primeiros dias de 2024, 20 famílias já tiveram o imóvel regularizado. As matrículas de regularização fundiária de Interesse Específico foram entregues para moradores do Loteamento Ponte Alta 1, na região do Ivoturucaia. As famílias aguardavam há pelo menos 20 anos pelo fim do processo e, durante este período, realizaram todas as exigências necessárias para garantir a entrega dos documentos. “Foi algo que lutamos muito e agora esse sonho foi realizado. Estou muito feliz”, disse Rosemeire Aparecida dos Santos, moradora há 18 anos do loteamento.
Para 2024, está prevista ainda a entrega da Fase 2 de regularização do Novo Horizonte (REURB-S), com mais de 300 matrículas. E também a Fase 2 do Jardim Fepasa, com cerca de 100 unidades regularizadas. Já para a modalidade REURB-E, até o final do ano devem ser entregues cerca de 300 matrículas em bairros como Roseira, Toca, Tijuco Preto, Colônia, Caxambu e Mato Dentro.
A partir da aprovação da Lei n° 9.807 de agosto de 2022, a FUMAS passou a ser a responsável pelas aprovações dos projetos de regularização fundiária de REURB-E e REURB-S. “A nova lei acelerou e diminuiu a burocracia dos processos, já que os regramentos municipais ficaram mais simples, agilizando os trâmites para que os loteamentos passem a ser legalizados. Estamos fazendo um esforço muito grande para que as famílias tenham mais dignidade de ter o imóvel regularizado”, disse o Superintendente da FUMAS, José Galvão Braga Campos (Tico).
“Pela dificuldade que os moradores têm de encontrar profissionais capacitados para executar uma regularização fundiária, que muitas vezes pode levar anos e exige muitos passos, pretendemos regulamentar o plano municipal de regularização fundiária para que possamos habilitar empresas capacitadas e que elas trabalhem em conjunto aos moradores. Assim os processos ficam ainda mais rápidos”, disse o diretor do Departamento de Regularização Fundiária da FUMAS, Clóvis Pinhata Baptista.
José Roberto de Oliveira, acompanhado da netinha Érica, não esconde a felicidade que foi ter o imóvel em que moram, no Loteamento Ponte Alta 1, regularizado. “Já são 25 anos que moro aqui e foi uma batalha de muitos anos que terminou com essa notícia boa. A partir de agora, todos os moradores têm sua responsabilidade individualizada em prol do bairro.
