A Prefeitura de Itatiba celebrou na semana passada os 20 anos do Conselho Municipal do Idoso, instituído pela Lei Municipal n°3.653 de 25/11/2003. No auditório do Centro Administrativo Prefeito Ettore Consoline, o prefeito Thomás Capeletto de Oliveira e o vice, secretário de Ação Social, Trabalho e Renda, Mauro Delforno, além do secretário de Negócios Jurídicos, Antonio de Carvalho, receberam a presidente do Conselho do biênio agosto/2022-2024, assistente social Ângela Maria Costa.
Um dos marcos da celebração foi o anúncio das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s) contempladas com a inscrição neste Conselho, legitimando a atividade de cada uma após atenderem um rol de critérios.
São elas: Asilo São Vicente de Paulo (na Av. da Saudade) e as casas de repouso Florence (Vila Brasileira), Casa Lemari (Bairro da Ponte) e Rosa dos Ventos (Parque das Laranjeiras). A inscrição foi realizada com a aprovação de todos os 16 conselheiros, voluntários, representados pela sociedade civil e Poder Público, que se reúnem toda 3ª sexta-feira de cada mês na sede da Secretaria de Ação Social Trabalho e Renda, ao lado da rodoviária.
“Esta é a primeira vez que as instituições de longa permanência para idosos estão se inscrevendo no Conselho e sendo acompanhadas – na qualidade do atendimento ao idoso, na adequação da estrutura física, na alimentação, nos cuidados dos que ali estão. Temos 16 conselheiros comprometidos para ser este fiscalizador”, comentou a presidente Ângela.
O Conselho Municipal foi instituído junto ao Estatuto da Pessoa Idosa, sendo um fiscalizador do cumprimento dele, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Conselho também recebe as denúncias feitas anonimamente ao Disque 100 – canal mais indicado para relatos de negligência e/ou violência com a pessoa idosa.
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