Entre ambulatório sendo denominado com o nome de mãe de vereador e a presença, inédita, de jovens estudantes no plenário da Câmara; a 118ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (21), discutiu e aprovou seis projetos de lei (PL). As seis moções que compôs a Ordem do Dia, apenas uma foi debatida. As demais, por falta de quórum foram adiadas. Ao final, dos 19 vereadores, apenas seis permaneceram na Casa de leis.
O destaque da sessão fica por conta do PL de autoria do vereador Marcelo Gastaldo (PTB) que cria a Campanha de Conscientização e Informação contra a Disseminação de Notícias Falsas (fake news). Na prática, a campanha será promovida pela sociedade organizada, todo mês
de abril, por meio de medidas de esclarecimento e ações educativas. “O objetivo é divulgação meios para que a população pesquise a veracidade de determinadas informações, divulgadas sob o uso de qualquer instrumento de comunicação”, antecipa.
Já o vereador Faouaz Taha (PSDB), por meio do projeto de lei 14203, institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. Segundo o autor do texto, a diabetes acomete mais de 425 milhões de pessoas ao redor do mundo todo. Apesar disso, a maioria desconhece que a doença é uma das principais causas de amputação de membros inferiores, pernas e pés.
“Dos números citados acima, ao menos 10% sofrerá algum tipo de amputação ao longo da vida, devido às complicações do pé diabético”, alerta Faouaz. Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, a diabetes é responsável por 70% das amputações dos membros inferiores, e não a acidentes de trânsito e de trabalho como a sociedade em geral imagina, segundo especialistas.
8 de janeiro
A presença de alguns populares, que se tornou rotina às terças-feiras, foi mais uma vez marcada por manifestações direcionadas ao posicionamento de alguns vereadores. Ao apoiar o projeto de Lei, de autoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes cometidos em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, o vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PL) foi rechaçado.
Em seu discurso, Val citou a morte, registrada na manhã desta segunda-feira (20), do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele estava preso desde o dia 8 de janeiro em decorrência dos protestos que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes.
“O estado de saúde de ‘Clezão do Ramalhão’, como era conhecido na Bahia era considerado crítico. Embora tivesse obtido da Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer favorável ao pleito, no dia 1º de setembro, aguardava do presidente do STF, Alexandre de Moraes, a liberação do empresário. Por muito mais do que isso pessoas são presas e liberadas horas depois”, lembra.
A declaração de Val causou alvoroço e levou outros vereadores a fazerem uso da palavra. Além, é claro, da reação dos munícipes que obrigou o presidente da Casa, Antônio Carlos Albino a suspender as votações desta e das demais moções.
Outro projeto
De autoria do presidente da Câmara, Antônio Carlos Albino (PL), o projeto institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa. O objetivo é resgatar e estimular o indivíduo que se encontra em condições de vulnerabilidade, que busca crescimento pessoal, promovendo a autoestima, prosperidade social e o estímulo à geração de renda.
“Com a aprovação do projeto, o Galpão Criativo poderá firmar parcerias e acordos de cooperações técnicas e de qualificação com as unidades da administração direta e indireta que atuem com o mesmo objetivo”, diz Albino.
Além disso, a validação e modelos de negócios envolverão pesquisas, análises e mentorias
para definição da categoria e regularização do plano de negócios do criativo.
