Maçante, entediante, monótona. Três definições para mais uma terça-feira de sessão na Câmara de Jundiaí. Com uma pauta composta em sua maioria por moções, os projetos de lei perdem a vez e causa um desinteresse até mesmo entre os poucos ‘gatos pingados’ que, até semana passada, ensaiavam algum tipo de manifestação.
É preciso ressaltar não haver qualquer julgamento de valores sobre a importância das moções na Ordem do Dia que, de acordo com a lei orgânica municipal, é reconhecida como uma proposição legislativa concedida aos vereadores de aplaudir, apoiar e repudiar todo e qualquer ato ou omissão do poder público ou da iniciativa privada, em todas as esferas. Mas no mesmo texto, também consta como parágrafo primeiro, a função de um vereador de legislar sobre assuntos de interesse local.
Ao ocupar destaque a moção de apoio do vereador Roberto Conde Andrade (REP) à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Marcelo Crivella, que isenta de impostos a construção, a reforma e a prestação de serviços, das creches, asilos, comunidades terapêuticas e igrejas; acredita o eleitor não haver problema algum a falta de segurança que assola o município, tão menos a ausência de um profissional de saúde mental nas escolas, por exemplo.
Ainda na alçada de moções, o apoio que o vereador Madson Henrique (PL) sugere ao Projeto de Lei do deputado Marcel Hattem (Novo-RS) que exige transparência nos anúncios publicitários da administração direta, empresas públicas, estatais, autarquias, fundações, além dos três Poderes, subtende-se que a Casa de Leis também estaria cumprindo sua outra, mas não tão menos importante, função: a de fiscalizar as demais esferas. Ou será que ‘o pau que bate em Chico não bate em Francisco?’
Entre os projetos de lei, a inclusão no Calendário Municipal de Eventos do Dia da Pessoa com Surdocegueira, de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PL). Já o vereador Roberto Conde Andrade indicou o Mês da Primeira Infância, comemorada em agosto, entre as atividades permanentes do Município.
Alô, alô
Mais próximo da realidade do jundiaiense, as melhorias nos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel, foi o tema da moção de apelo do vereador Márcio Pentecostes de Souza (PP) que abriu o debate para outros serviços básicos prestados com deslizes, com o prestado pela CPFL.
Se o assunto é sofrimento, coube ao vereador Romildo Antônio (PDT) solicitar uma questão de ordem para cobrar do poder executivo, os reparos nos bairros do Vetor Oeste atingidos pelas fortes chuvas na última sexta-feira (3).
Em um lance decisivo para gerar o debate, o vereador Edicarlos Vieira (PP) declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Toninho Wandscheer, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Orçamento anual
Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), apresentará, em audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O evento, que está marcado para começar às 19hs, será híbrido e terá transmissão pelas redes sociais da Câmara, além do canal 4 da NET.
Fotos: Guilherme Mariano
