O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou nesta terça-feira (8), a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que coloca em pauta a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
A análise da ação foi interrompida na semana passada após o voto do ministro Alexandre de Moraes em uma longa exposição, defendeu a liberação do porte exclusivo para a maconha e propôs a fixação de critérios para diferenciar o usuário de entorpecentes do traficante.
A exposição e a divergência apresentadas, levou o relator a pedir mais tempo para analisar os votos apresentados pelos ministros, incluindo Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.
Agora, com a devolutiva, Gilmar Mendes defende que o processo seja novamente incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, caberá à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
A retomada da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal mobiliza uma expressiva oposição. Entre os congressistas, surgem duas saídas: na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou um requerimento do presidente do colegiado, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), para que seja realizada uma audiência pública sobre os “reflexos na segurança pública” da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
A comissão também se posicionou ao decidir pelo envio de um ofício para que o STF suspenda o julgamento do tema até que a audiência seja realizada. Já no Senado Federal, a proposta dos parlamentares é apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) após o fim do julgamento, suspendendo os efeitos da decisão da Corte, caso seja pró-descriminalização.
