O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar.
O texto altera a lei Maria da Penha e recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzatti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias e depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por Estados e municípios, com recursos destinados à assistência social. “Este é mais um disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”.
A deputada destacou ainda que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
O Fórum Brasileira de Segurança Pública estima que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, essas mulheres foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado.
Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022, sendo concedidas 254.440 medidas protetivas a mulheres em todo o Brasil no primeiro semestre do ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Rio de Janeiro, houve um crescimento de 11,7% no número de solicitações em relação aos seis primeiros meses de 2022. Já em São Paulo, o aumento foi de 17,4% no mesmo período.
