A Unidade de Gestão de Cultura (UGC) foi habilitada para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Depois de ter enviado o Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos da Lei em Jundiaí, o Ministério da Cultura (MINC) habilitou o Plano em sua totalidade. A cidade está apta a receber o valor de R$ 3,2 milhões, a ser aplicado em projetos culturais que serão contratados por edital público, conforme determinações da legislação federal.
O diretor de Cultura, João Carlos de Luca explica que esta é uma verba federal que todos os municípios têm direito. “No entanto, existe um regramento em que foi necessário enviar esse Plano de Trabalho, que foi habilitado pelo Ministério da Cultura. É um importante recurso que será aplicado no setor de audiovisual da cidade, mas também em outros segmentos da Cultura”, disse o diretor de Cultura, João Carlos de Luca.
O Plano de Trabalho havia sido aprovado por unanimidade, em Audiência Pública, na última quinta-feira (29). A construção foi feita com a participação de artistas e técnicos de forma a garantir o atendimento ao maior número de projetos com as especificações estabelecidas na legislação.
Será possível realizar 164 projetos conforme o Plano aprovado. Foram realizadas sete reuniões de trabalho, entre Conselho Municipal de Cultura e a Unidade de Gestão de Cultura, a partir das câmaras setoriais.
Os próximos passos serão de trâmites burocráticos para a assinatura da participação, além da elaboração e publicação dos editais para contratação dos projetos, conforme as especificações para contemplar as linhas indicadas na Lei Paulo Gustavo. O Plano de Trabalho aprovado também contemplará a reforma de uma sala no Espaço Expressa, que será dedicada exclusivamente ao setor de audiovisual.
