Na terça-feira (13), a Prefeitura de Várzea Paulista fez a inauguração oficial do PAI (Ponto de Apoio e Informação), que une atendimentos municipais a serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), graças ao acordo de cooperação técnica com o instituto, e ainda está integrado ao Poupatempo (atendimentos do Governo Estadual, em parceria com a Prefeitura), no Shopping Alegria (Jardim Promeca). O objetivo é voltar a prestar atendimentos presenciais do INSS na cidade e aproximar a administração municipal dos cidadãos, garantindo que exerçam seus direitos.
O atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inclui serviços como alterar local ou forma de pagamento e simular aposentadoria. Os serviços da Prefeitura no espaço têm como destaque os atendimentos da Ouvidoria — órgão de suma importância para acolher e encaminhar sugestões, críticas e elogios vindos dos munícipes —, mas também auxilia, por meio de uma orientação adequada, o acesso a diversos serviços prestados pela administração municipal, o que melhora o fluxo de informações entre o Governo Municipal e os cidadãos.
O diretor de Serviços, Transparência e Informações ao Cidadão, Waldir de Lima, responsável pelo PAI, destacou a importância de um atendimento pessoal, mesmo em meio aos tempos informatizados atuais. “Estamos aqui para oferecer todo o apoio necessário ao cidadão de Várzea Paulista, por meio de informações objetivas da Prefeitura: saber aonde tem que ir, o que deve fazer, etc.. Isso é uma conquista, um acolhimento para todos os cidadãos. É uma satisfação muito grande poder colaborar com a nossa população, em especial a população varzina, que muito necessita de carinho e atenção por parte de todos“.
O PAI funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Avenida Duque de Caxias 2.225, 3º piso — Jardim Promeca (Shopping Alegria).
Atendimento presencial do INSS volta à cidade
O prefeito Rodolfo Braga informou que os atendimentos do INSS são prestados por servidores municipais, com a supervisão do órgão federal. Desde que soube que a agência do instituto precisaria ser fechada na cidade, ele começou as tratativas junto de gestores do órgão, com a importante intermediação do vereador Elton Vargas, destacada na cerimônia.
Atualmente, há aproximadamente 27 mil beneficiários do INSS no município, que representam um total de R$ 49 milhões mensais pagos nos diversos benefícios, contribuindo para ganhos econômicos da cidade, uma vez que essas pessoas consomem em estabelecimentos varzinos. Segundo Braga, a tendência é que esse número de beneficiários, já considerável, aumente nos próximos anos.
A gerente executiva do INSS em Jundiaí, Valeria das Neves, agradeceu aos envolvidos as negociações para a volta do atendimento presencial em Várzea Paulista, e destacou que os serviços ofertados são os mesmos da agência existente anteriormente na cidade e do aplicativo Meu INSS e do telefone 135. O atendimento prestado no PAI é monitorado pelo INSS, que também realiza capacitações e outras ações para que o serviço seja prestado da melhor forma possível, por meio da parceria estabelecida com a Prefeitura: o acordo de cooperação técnica.
Serviços do INSS prestados no PAI:
• Alterar local ou forma de pagamento;
• Atualizar dados cadastrais do beneficiário;
• Atualizar dados do Imposto de Renda – retificação da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);
• Atualizar dependentes para Imposto de Renda;
• Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência;
• Bloquear ou desbloquear Benefício para Empréstimo;
• Emitir extrato de pagamento de benefício do INSS;
• Obter 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez;
• Obter extrato do INSS para Imposto de Renda;
• Pedir Auxílio-Reclusão Rural;
• Reativar o BPC (Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência) que parou de trabalhar;
• Registrar CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• Renovar Declaração de Cárcere;
• Simular aposentadoria;
• Solicitar aposentadoria por idade (trabalhador urbano);
• Solicitar aposentadoria por Idade de pessoa com deficiência;
• Solicitar aposentadoria por idade para trabalhador rural;
• Solicitar aposentadoria por tempo de contribuição;
• Solicitar aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência;
• Solicitar Auxílio-Acidente no INSS;
• Solicitar Auxílio-Doença;
• Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante;
• Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano;
• Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS);
• Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS);
• Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso;
• Solicitar exclusão de desconto de associação ou de sindicato em Benefício do INSS;
• Solicitar exclusão de desconto de mensalidade associativa em benefício previdenciário;
• Solicitar exclusão de empréstimo consignado;
• Solicitar pagamento de benefício não recebido;
• Solicitar Pensão Especial da Síndrome da Talidomida;
• Solicitar Pensão por Morte Rural;
• Solicitar Pensão por Morte Urbana;
• Solicitar reativação de benefício;
• Solicitar revisão de benefício;
• Suspender o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que começou a trabalhar.
Poupatempo
A unidade em operação desde o ano passado oferta 137 serviços, de forma simples e sem burocracia, à população, como, por exemplo, renovação de carteira de habilitação e emissão de RG.
