A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) de Jundiaí, alerta a população sobre a venda irregular de lotes na Zona Rural, na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, no bairro Pinheirinho.
O parcelamento de solo no local não conta com as documentações necessárias para a habilitação para venda e não possui condições para o parcelamento prometido pelo vendedor. O órgão também vem acompanhando a ação por meio de inquérito civil do Ministério Público a fim de averiguar a prática de crime.
“Esclarecemos que essa região está localizada na Zona Rural da cidade e, por isso, o lote regular para negociações deve ter no mínimo 20 mil metros quadrados. Parcelamentos menores do que o mínimo devem ser denunciados à Prefeitura através do telefone (11) 4589-8952 ou pelo serviço 156”, afirma Wagner de Paiva, diretor de Assuntos Fundiários do município.
A fiscalização fundiária identificou a venda irregular de lotes da região com 1.000 m² e valor de R$ 120.000,00 através do Marketplace do Facebook. Como forma de coibir a prática, o órgão providenciou a implantação de placa informativa em frente a um dos locais identificados.
O diretor alerta também para o caso de o munícipe ter assinado algum contrato de compra e venda em áreas desse bairro ou outro, com as mesmas características, ele deve entrar em contato com a Prefeitura de Jundiaí para orientação. “As ações de parcelamentos irregulares de solo configuram a criação de loteamentos sem a infraestrutura necessárias para os moradores, como água, arruamento, asfalto, entre outras iniciativas que são essenciais para a qualidade de vida das pessoas”, explica.
O Departamento de Assuntos Fundiários orienta à população para que, antes da compra de um terreno, o primeiro item a se pedir é a matricula individual do lote, pois é a garantia ao interessado que não está adquirindo lote de uma ocupação irregular. Essa ação já ajuda evitar a maior parte dos problemas que podem ser descobertos em compra de terrenos.
