Aprovado em Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira (29) pela Unidade de Gestão de Cultura (UGC), o Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Jundiaí, foi encaminhado para o Ministério da Cultura (MINC). Estão indicados para Jundiaí o valor de R$ 3,2 milhões, a ser aplicados em projetos culturais, a ser contratados por edital público, conforme determinações do legislação federal.
“O Plano de Trabalho foi aprovado por unanimidade. A construção foi feita com a participação dos artistas e técnicos de forma a garantir o atendimento ao maior número de projetos e de maneira a garantir as especificações estabelecidas na legislação. Será possível realizar 164 projetos conforme o plano aprovado e já encaminhado”, detalha o gestor da UGC. Foram realizadas sete reuniões de trabalho, entre Conselho Municipal de Política Cultural e a UGC, a partir das câmaras setoriais.
Os próximos passos será de trâmites burocráticos para a assinatura da participação, além da elaboração e publicação dos editais para contratação dos projetos, conforme as especificações para contemplar as linhas indicadas na Lei Paulo Gustavo. De acordo com o gestor, diferentemente da Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo tem incisos que determinam o atendimento ao setor de áudio visual. “Ao longo do desenvolvimento do plano de trabalho, definimos as linhas, com valores estipulados para obras em diversos portes, desde grande, até pequeno, inédito ou não”, explica.
