Mais de 71,2 mil pessoas, que já pagaram suas dívidas, podem limpar o nome de forma online nos Cartórios de Protesto de SP
Mais de 71,2 mil pessoas físicas e jurídicas que já quitaram suas dívidas nos últimos cinco anos, mas ainda não limparam seu nome junto aos Cartórios de Protesto de Jundiaí, podem agora efetuar o Cancelamento da Dívida de forma online, diretamente pelo site dos Cartórios de Protesto de São Paulo.
Para isso, é necessário que o devedor acesse o portal e localize a opção Consulte Grátis. Em seguida, indique o CPF ou CNPJ que deseja cancelar o protesto, emita e pague o boleto das taxas devidas pelo cancelamento. Para que o procedimento seja feito, é necessário que o credor tenha autorizado o cancelamento da dívida por meio de uma carta de anuência, que também pode ser feita online, na opção Autorização de Cancelamento (Anuência Eletrônica).
Também pelo site é possível efetuar a quitação de débitos protestados pelo Estado e pelo município de São Paulo juntamente com as taxas cartorárias devidas pelo cancelamento. Para isto, ao acessar o site, é necessário fazer a consulta do CPF ou CNPJ, verificar os valores da quitação e do cancelamento, pagar o boleto ou efetuar a transferência. Este serviço está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês.
Caso opte por fazer o ato presencial, o interessado deve comparecer ao Cartório de Protesto onde seu nome está protestado munido da carta de anuência dada pelo credor, com firma reconhecida, e fazer o pagamento das taxas ao cartório. Também é possível localizar onde está a dívida via site dos Cartórios de Protesto de São Paulo.
“Os Cartórios de Protesto vêm se modernizando para oferecer cada dia mais serviços eletrônicos”, explica o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves. “Pelo portal é possível fazer pesquisa gratuita e saber se um nome está protestado, ou consultar um CPF ou CNPJ antes de fechar um negócio, cancelar o protesto com a anuência do credor, solicitar certidões, ser notificado se uma dívida for apontada em cartório antes do protesto acontecer, além de uma série de outros serviços”, completa.
Mais de 71,2 mil pessoas em Jundiaí que já pagaram suas dívidas com os poderes públicos (União, Estado e Municípios) e também com empresas, em especial as de energia, já estão aptas a limpar seu nome em Cartório, restando apenas efetuar o cancelamento.
Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil — Seção São Paulo (IEPTB/SP) mostra que, nos últimos cinco anos, foram mais de 94,2 mil dívidas protestadas por órgãos públicos, em razão do não pagamento de ISS, IPVA, ICMS, IR, Cofins, multas, etc, o que corresponde ao montante de mais de R＄ 3 bilhões. Deste total, 31,2 mil débitos já foram quitados – correspondentes ao valor aproximado de R＄ 250,4 milhões -, mas os devedores seguem com o nome “sujo” em Cartório por não terem feito o cancelamento do protesto.
Já com relação às empresas credenciadas foram mais de 120,9 mil dívidas enviadas a protesto nos últimos cinco anos, o que corresponde a R＄ 96,8 milhões. Deste total, mais de 80,4 mil já foram quitadas junto aos credores — um valor correspondente a mais de R＄ 23,8 milhões -, mas seus devedores permanecem com restrições na obtenção de crédito, uma vez que não efetivaram o cancelamento da dívida em Cartório.
Presentes em todo Estado de São Paulo, os 420 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto reúne os serviços digitais de todos os cartórios de protesto do Estado.
