O Banco Central (BC) reabriu nesta terça-feira (7) o Sistema de valores a Receber (SRV). desde às 10 horas, as pessoas já podiam resgatar dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira.
Para valores de pessoas falecidas, a consulta pode ser feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. No entanto, familiares têm enfrentado dificuldade para resgatar os recursos. É o caso do administrador José Tony Serra, que mora em Rio Bonito (RJ). Ele tentou sacar o dinheiro do pai, que morreu em abril de 1997, mas não conseguiu.
“O sistema diz que o CPF consultado não está cadastrado na base de óbitos da Receita Federal. Não faz sentido eu ir lá tentar regularizar o CPF de uma pessoa que morreu há quase 30 anos”, diz.
À reportagem a Receita Federal informou que, para resolver o problema, o óbito deverá ser comunicado ao órgão (entenda, mais abaixo, como proceder).
Como resolver?
Segundo a Receita Federal, a informação de óbito deverá ser comunicada à própria Receita por meio de um de seus canais de atendimento (presencial ou pela internet). Os responsáveis por informar o óbito podem ser:
No caso de falecido com bens a inventariar no Brasil:
- -o inventariante
- -o cônjuge
- -o companheiro
- -o sucessor a qualquer título.
Já se não houver bens a inventariar no Brasil:
- -o cônjuge
- -o companheiro
- -um parente.
Ainda segundo a Receita Federal, a comprovação do óbito deverá ser feita por meio de apresentação dos seguintes documentos:
- -certidão de óbito, certidão de nascimento ou certidão de casamento em que -conste a averbação da data do óbito;
- -documento de identificação oficial, certidão de nascimento ou certidão de -casamento da pessoa falecida, caso não conste a data de nascimento, -naturalidade e filiação na certidão de óbito;
- -documento que comprove a legitimidade do solicitante;
- -documento de identificação oficial com foto do solicitante;
- -para o caso de inscrição, documento que a justifique.
O órgão também disse que, em caso de atendimento presencial, a informação de óbito será incluída no CPF no ato do atendimento. Quando solicitado pela internet, a conclusão será em até 48 horas.
