O Senador Federal pode votar o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023. Parlamentares de oposição ao governo voltaram a movimentar as articulações para tramitação e a defender o texto como alternativa para “frear” o poder dos magistrados e dar mais celeridade às nomeações para o tribunal.
“É preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Apoio a PEC de autoria do senador Plínio Valério, que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos. Não há chance de recondução”, defendeu o senador Jorge Seif (PL).
Apresentada no início de 2019 por Plínio Valério (PSDB-AM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 aguarda apreciação e definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Entre outras coisas, o texto propõe mandato de oito anos para ministros do STF, sem direito à recondução.
Plínio Valério defende que o modelo atual de aposentadoria compulsória aos 75 anos dá muito poder aos magistrados e diz que a proposta apresentada quer dar “celeridade ao andamento da nomeação dos ministros”. “Para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais”, disse o parlamentar à Agência Senado.
Ele também argumenta que, se aprovada, a PEC também estabelece prazo para que as indicações dos novos ministros sejam feitas em até um mês, após o surgimento da vaga no STF. Ao Senado, caberá prazo de 120 dias para análise da indicação.
“Por que isso? Para dar celeridade. No caso do André Mendonça, ficamos meses e meses com um ministro a menos”, explicou Plínio Valério, que disse ter esperança na aprovação do texto, já que novos senadores tomam posse.
O senador Sergio Moro (União-PR), que assumiu mandato em 1º de feveiro, disse que o Senado terá a oportunidade de abordar o assunto ao tratar da definição para as suas novas vagas para a Suprema Corte que serão abertas ainda neste ano.
Para ele, há uma passividade da Casa em muito raramente rejeitar um nome para o STF. “Historicamente, o Senado não tem feito um crivo rigoroso”, admitiu. Inicialmente, a PEC 16/2019 tramitava em conjunto com a PEC/2015, que trata do mesmo assunto.
Os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG), que apresentou substitutivo que estabelece mandato de dez anos.
