Um projeto de lei de autoria do deputado federal Roberto Duarte (PRB-AC), apresentado na Câmara dos Deputados neste mês de fevereiro, prevê a alteração de 18 para 16 anos a norma que permite fazer a primeira carteira nacional de habilitação (CNH), conhecida como CNH provisória.
O PL propõe ainda alteração no documento, que atualmente tem validade de um ano, mas pode passar para até dois, caso os parlamentares aprovem a proposta. No período da CNH provisória, os motoristas não podem cometer infrações graves ou gravíssimas, de cinco e sete pontos, e nem mesmo duas infrações médias, que correspondem a quatro pontos na carteira.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como justificativa do projeto de lei, o deputado argumenta que os adolescentes brasileiros com mais de 16 anos já podem votar nas eleições e que, por isso, segundo ele, soa de incongruente a proibição dos jovens de mesma idade de conduzir carros ou motocicletas. O texto tramita em fase inicial e ainda será avaliado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.
