A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (24), as metas fiscais do município, referentes ao 3° quadrimestre de 2022. Foram apresentados indicadores de desempenho da gestão fiscal de Jundiaí que atestam a boa saúde financeira do município, bem como um comparativo dos dados referentes ao mesmo período de 2021. A audiência pública foi conduzida pelo diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, e dá cumprimento ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Alavancada pela retomada das atividades econômicas, a Receita Corrente Líquida (RCL) no 3º quadrimestre teve um aumento de aproximadamente 19% em relação a 2021 e chegou à marca de R$2,83 bilhões no acumulado do ano. Apesar do aumento nas despesas, ela aconteceu suportada pelo excesso da arrecadação e finalizou o ano dentro das metas estabelecidas na lei orçamentária.
Um ponto de atenção, que ligou o sinal de alerta da administração municipal para este ano, foi a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No terceiro quadrimestre de 2021, o montante arrecadado foi de R$254,74 milhões, enquanto em 2022 no mesmo período o valor foi de R$248,85 milhões. Mantida essa tendência para 2023, haverá necessidade da administração municipal promover um ajuste das despesas de custeio para manter o equilíbrio fiscal.
A despesa total com pessoal acumulada nos últimos doze meses ficou em 37% da RCL, o que equivale a pouco mais de R$1 bilhão. Já o estoque da dívida de longo prazo do município, que são recursos captados para fazer investimentos, fechou em 17,6% da Receita Corrente Líquida, contra 22,5% de 2021, muito abaixo do teto permitido pela LRF (120%), mostrando baixo nível de endividamento.
“O planejamento da administração de Jundiaí é feito de forma minuciosa, com na manutenção do equilíbrio entre receita e despesa. Quanto mais eficiente for a execução da despesane o crescimento da arrecadação for sustentável, maior será o retorno para o munícipe e assim podemos entregar mais serviços públicos. Com o apoio do poder legislativo continuaremos fazendo um bom trabalho nesse sentido”, afirma Boscolo.
