Após passar pelo Congresso, o Senado também aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública no Distrito Federal. As informações são do site do G1.
A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida, sendo eles: Carlos Potinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Pode-CE), Flavio Bolsonaro (PL-RJ), Plinio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentin (Pode-RN).
Com a aprovação e, consequente intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.
A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
A intervenção foi solicitada pelo presidente da República após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo.
A polícia e o governo do DF, responsáveis pela segurança no local, foram criticados pela atuação frente aos atos de vandalismo.
Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o que parece ser a conivência de policiais com os bolsonaristas.
Em um dos conteúdos, um grupo de policiais chega a abrir passagem e observar os vândalos enquanto invadem o prédio do Congresso.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que exercia a presidência do Senado no fim de semana, disse ter ouvido das autoridades do GDF, na manhã de domingo, que haveria barreiras para impedir o acesso dos golpistas à Esplanada, o que não se concretizou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Já o governador do DF, Ibanes Rocha, foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares.
O decreto
O texto diz que o objetivo da intervenção é acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.
Segundo o decreto, o interventor fica subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal para executar as medidas necessárias à intervenção.
Ainda de acordo com o texto, o interventor poderá solicitar durante a intervenção bens, serviços e servidores das secretarias de Segurança Pública do DF, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
