Começam a vencer nesta semana as primeiras parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo. O primeiro vencimento é na quarta-feira (11), dos veículos com placas com final 1, e valem também para quem vai pagar o tributo à vista, com desconto de 3%. As informações são do UOL.
O IPVA referente ao ano de 2023 já pode ser pago desde o primeiro dia útil do ano (2 de janeiro), pelos aplicativos ou pelo internet banking dos bancos, nos caixas eletrônicos e nas agências bancárias, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O governo paulista diz que o IPVA ficou 10,77% mais caro em 2023 no estado (um reajuste menor do que os 22,54% de 2022). A estimativa é arrecadar cerca de R$ 23,4 bilhões com o imposto neste ano.
Com maior frota de veículos do país (27 milhões), dos quais 17,9 milhões pagam o IPVA, São Paulo oferece o desconto para quem pagar o imposto à vista em janeiro continua em 3%, mas a administração estadual aumentou o número de parcelas de 3 para até 5 vezes.
Como consultar?
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disponibiliza uma página para consulta, no Sistema de Veículos (Sivei), para ver o valor venal de um veículo. Basta informar o número da placa e selecionar a caixa “Não sou um robô”.
O sistema garante o aviso aos veículos isentos de pagamento do imposto devido a data de fabricação.
Calendário
Os pagamentos do IPVA começam na quarta-feira (11), para veículos com placa final 1, e prossegue até 24 de maio, para quem tiver veículo com placa final 0 e parcelar o IPVA em 5 vezes. Nesta semana vencem também a cota única e a primeira parcela de veículos com placas com os finais 2 e 3.
Para veículos novos (0 km), o pagamento à vista com desconto de 3% pode ser feito até o 5º dia útil posterior à data da emissão da Nota Fiscal da compra. O pagamento à vista sem desconto ou parcelado pode ser feito até 30 dias após a emissão da NF.
Em caso de atraso no pagamento, o contribuinte paulista fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira e atualmente está em 13,25% ao ano. Depois de 60 dias de atraso, o percentual da multa sobre para 20% do valor do IPVA.
Como pagar
O imposto pode ser pago pelos aplicativos e pelo internet banking dos bancos, nos caixas eletrônicos ou em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP.
Formas de pagamento
A partir de 2023, o IPVA poderá ser parcelado em até 5 vezes no estado de São Paulo (até 2022, o parcelamento máximo era em até 3 vezes). Já o desconto para pagamento à vista continua em 3%, para quem quitar o imposto em cota única em janeiro.
- À vista com desconto: pagamento em janeiro (desconto de até 3%);
- À vista sem desconto: pagamento em fevereiro;
- Parcelado: entre 3 e 5 parcelas (de janeiro até maio).
A quantidade de parcelas depende do valor do imposto. Só poderá parcelar em até 5 vezes o contribuinte que tiver de pagar acima de R$ 342,60 de IPVA, pois a parcela mínima é de R$ 68,52:
- IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07: pagamento em 3 vezes (entre janeiro e março);
- IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59: pagamento em 4 vezes (entre janeiro e abril);
- IPVA acima de R$ 342,60: pagamento em 5 vezes (entre janeiro e maio).
