O ex-desembargador Fábio Prieto de Souza assumiu, no dia 1º de janeiro deste ano, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para os quatro anos do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do Executivo estadual.
Para falar sobre as prioridades da pasta e os grandes desafios da nova gestão, o secretário declaro, nesta sexta-feira (27), quais serão as diretrizes do governo para o projeto de privatização do Porto de Santos, além de ter exaltado a reunião entre o governador e o presidente Lula (PT) para discutir a questão: “Nós temos a ideia, o nosso governo, de que tem que privatizar todo o Porto de Santos. No Porto de Santos, nós escoamos boa parte da produção, do tráfego, do comércio internacional aqui (…)
Enquanto o governo estadual defende que o Porto de Santos seja entregue todo à livre iniciativa, já que o montante privatizado resultou em um sucesso. Já o governo do presidente Lula, pelo menos na largada, tem uma visão diferente. Ele acha que uma parte do porto tem que ficar com o Estado ainda”.
À frente da Secretaria da Justiça e Cidadania, o advogado prometeu priorizar o cidadão: “Pretendo não ser a Secretaria de Justiça e Cidadania, mas a Secretaria de Cidadania e Justiça. Na minha percepção, e eu já tinha essa percepção como estudioso e magistrado, a hora de protagonizar é do cidadão (…) O sistema de Justiça acabou se incorporando de decisões, ele toma decisões que, como acontece nos demais países, nós temos que devolver ao cidadão”.
Cracolândia
O secretário também falou sobre o grupo de trabalho criado para lidar com a questão da Cracolândia: “Esse é um problema que tem 30 anos e nenhum de nós vai resolver sozinho. O gerente do projeto é o vice-governador Felício Ramuth, que montou um programa bastante amplo, envolvendo governo do Estado, Prefeitura, entidades civis, médicos, psicólogos e assistentes sociais.
A Cracolândia é um problema antigo em São Paulo em que, entidades da sociedade civil trabalham em busca de solução, mas cada uma, fazendo uma coisa, desperdiça dinheiro, recursos e trabalho. O mesmo acontecia com o setor público.
A primeira atitude é colocar um norte para que todos caminhem na mesma direção. O projeto atual tem condição de buscar um resultado melhor do que nas versões anteriores.
“Isso vai ser um projeto de médio e longo prazo. As pessoas falam Cracolândia como se aquilo fosse um só problema. Temos, inclusive, uma população grande de moradores de rua ali que não têm nada a ver com drogas. No crack, no espectro do crack, nós temos que tratar cada indivíduo”, diz
Para o secretário só a política de combate ao crack não produz efeitos, já que cada indivíduo reage de uma forma ao tratamento. Os médicos ensinam, inclusive, que o feito é individualmente.
”Mas eu acho que agora o programa está no rumo certo, envolvendo todas as pessoas em uma única direção, com assistência médica, assistência social, também com a participação da polícia naquilo que for necessário, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública”, detalhou.
Prieto também deu um panorama das prioridades do novo governo para o primeiro semestre e elogiou a competência do secretariado escolhido por Tarcísio: “Muito importante montar o governo com quadros técnicos. Temos uma equipe econômica maravilhosa, que lembra muito os tempos do Fernando Henrique, com o Pedro Malan e essa turma. Vai ser um governo voltado para a defesa disso que São Paulo tem como um diamante, que é o seu empreendedorismo. Temos condições de incorporar pessoas que ainda estão à margem do processo econômico. São Paulo já fez muito isso e tem toda a condição de avançar mais”.
