A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (20), as alíquotas e o calendário de pagamento do IPVA 2022, que ficará em média 22,54% mais caro para os proprietários de veículos, com base em estimativa dos preços praticados no varejo, realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O governo paulista ampliou para cinco o número de parcelas possíveis para a quitação do imposto. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 9%, enquanto pagamento de cota única ou parcelamento a partir de fevereiro terá um abatimento de 5%.
O governo paulista ampliou para cinco o número de parcelas possíveis para a quitação do imposto. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 9%, enquanto pagamento de cota única ou parcelamento a partir de fevereiro terá um abatimento de 5%.
Para os proprietários de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.
Em todo o Estado, a frota total de veículos é de aproximadamente 26 milhões. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Aproximadamente 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
O desconto
Os contribuintes podem pagar o tributo em cota única no mês de janeiro, com desconto de 9%, ou parcelar em cinco vezes, de acordo com o final da placa, com abatimento de 5%.
No caso do pagamento parcelado, o primeiro pagamento deve ser realizado em fevereiro e as outras quatro parcelas nos meses de março, abril, maio e junho. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, com o mesmo desconto de 5%.
Como pagar?
Para pagar o imposto, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam, e pagar a guia no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, via débito agendado ou por meio de outros canais oferecidos pelo banco.
Também dá para fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Além do IPVA, também é possível antecipar o pagamento do licenciamento anual. Para isso, os proprietários deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
O que acontece se atrasar o pagamento?
Quem não recolher o imposto é penalizado multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.
Mantida a inadimplência, a multa sobe 40% sobre o valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. Além disso, o devedor pode ser cobrado mediante protesto pela Procuradoria-Geral do Estado.
Após o prazo para licenciamento, descrito no calendário acima, quem estiver inadimplente não poderá efetuar o pagamento. Como consequência, o veículo pode ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Do total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% são destinados ao Estado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como saúde e educação. (Fonte:UOL)
