Após ser apresentado no Plenário, projeto do Executivo passou pela primeira discussão no Legislativo nesta terça-feira
O projeto de lei nº 85/2022, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Itu (PMPI-Itu), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão durante a 32ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, realizada na última terça-feira (25). O projeto do Executivo, elaborado por representantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Promoção Social, Cultura, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Transportes, Planejamento, Comunicação, Esportes e pela Companhia Ituana de Saneamento (CIS) em acordo de cooperação técnica com o Instituto Tecendo Infâncias, foi apresentado no Plenário antes do pleito.
Durante a explanação, realizada pela diretora executiva do Instituto Tecendo Infâncias, Karina Tollarad’Alkimin e pela diretora departamental da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, Lilian Sartorio, os vereadores puderam conhecer o processo de elaboração do PMPI-Itu, que consistiu na formatação de um diagnóstico situacional da primeira infância (0 a seis anos) na cidade; oficinas intersetoriais online e presenciais com servidores da Prefeitura de Itu e especialistas no tema; escuta com mais de 600 crianças da rede municipal de educação infantil; e apresentação das conclusões, metas e estratégias ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itu.
O prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, reforça o comprometimento da gestão com a primeira infância como prioridade. “Nesta fase, o cuidar e o educar são indissociáveis e, através deste Plano, conseguimos garantir a atenção integral à criança, reconhecendo-a como indivíduo de direitos, de forma intersetorial. Fico grato pela receptividade dos vereadores de Itu para com este tema”.
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Itu possui um horizonte temporal de 10 anos e prevê ações do poder público para assegurar o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária. A estrutura do PMPI-Itu é composta por cinco eixos estratégicos que compreendem: Eixo I – Intersetorialidade; Eixo II – Educação; Eixo III – Saúde, Eixo IV – Promoção Social e Eixo V – A Criança e o Espaço. No total, 31 metas e 149 estratégias foram elaboradas para o cumprimento das prerrogativas do Plano, que deverá ser monitorado por Comitê Intersetorial Gestor e avaliado por representantes de órgãos envolvidos na promoção dos direitos da criança no município de Itu, como o CMDCA, Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores e entidades privadas, sem fins lucrativos, com atuação comprovada na primeira infância.
A diretora executiva do Instituto Tecendo Infâncias declarou o apoio do mesmo para a implementação das estratégias do Plano. “Foi realmente muito emocionante ver o projeto ser aprovado e tão elogiado. A contribuição de cada servidor e especialista foi fundamental para termos um PMPI consistente, que com certeza trará muitos benefícios para as crianças, suas famílias e a cidade como um todo. O próximo passo é a implementação. Contem com o Instituo como um aliado nessa jornada”, enfatizou Karina.
A lei que institui o PMPI foi elaborada em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13257 de 8 de março de 2016) e com a Política Estadual pela Primeira Infância (Lei Estadual nº 17.347 de 12 de março de 2021)e também prevê que sua execução fica incorporada ao Plano Plurianual (PPA) como ação transversal aos objetivos, às metas e aos programas do PPA.
O projeto segue para nova discussão e votação final na 33ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 1º de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
O Instituto Tecendo Infâncias é uma organização de filantropia familiar fundada na cidade de Itu, que tem como missão promover as condições para que crianças de 0 a 6 anos, em situação de vulnerabilidade, tenham seus direitos garantidos e possam se desenvolver plenamente.
O Instituto atua por meio de parcerias com o setor público e privado, que visam o fortalecimento de políticas públicas, a promoção de boas práticas de parentalidade, o estabelecimento de um ecossistema engajado pela primeira infância e o desenvolvimento de pesquisas e estudos que produzam dados e evidências sobre o desenvolvimento nos primeiros anos de vida.
