Já faz mais de dois anos que o projeto de lei que determina o pagamento do 14º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em tramitação no Congresso Nacional. Para virar lei, o PL 4367, proposto em 2020, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção do presidente da República. Mas será que o décimo quarto salário vai sair?
Embora seja de 2020, há uma grande expectativa por parte dos segurados do INSS para que o governo aprove o 14º salário dos aposentados e pensionistas ainda neste ano. Se passar por todas as etapas necessárias para a aprovação, ele será pago a mais de 30 milhões de brasileiros que recebem:
– Aposentadoria;
– Auxílio-doença;
– Pensão por morte;
– Salário maternidade;
– Auxílio-acidente;
– Auxílio-reclusão
Atualmente, o projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de uma comissão especial, que irá analisar o texto do projeto. Mas a má notícia é que, antes de ir para o Senado, o PL ainda precisa passar por diferentes comissões dentro da Câmara. Isso significa que, provavelmente, o 14º salário dos aposentados e pensionistas no INSS não vai ser aprovado e pago em 2022.
Como vai funcionar o décimo quarto salário?
Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que o projeto que determina o 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS estabelece que o pagamento do abono será temporário. O texto do deputado Pompeo de Matos (PDT/RS), que pode ser consultado em inteiro teor no site da Câmara, prevê que o décimo quarto funcione como um auxílio provisório, já que foi criado para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia nos anos de 2020 e 2021.
Em outras palavras, os aposentados e pensionistas vão receber o equivalente ao 14º salário de dois anos, de forma excepcional. Ou seja: o pagamento não deve ser permanente. O autor do projeto considera que o adiantamento do 13º salário em 2020 e 2021 não foi suficiente para reduzir os problemas enfrentados pelas famílias que dependem da aposentadoria ou de outro auxílio.
Qual vai ser o valor do 14º salário dos aposentados e pensionistas?
O projeto de lei determina que o valor que deverá ser pago como 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, caso seja aprovado, terá como base o salário-mínimo. O cálculo, segundo o texto, fica assim:
– Quem recebe um salário-mínimo por mês terá direito a uma parcela do mesmo valor;
– Quem recebe mais de um salário-mínimo, vai ter um acréscimo proporcional à diferença entre o mínimo e o teto da previdência, mas esse valor não poderá ultrapassar dois salários-mínimos.
Sendo assim, considerando o mínimo atual, o máximo que o segurado vai receber será o valor de R$ 2.424. Mas se a aprovação ocorrer somente em 2023, o 14° salário dos aposentados e pensionistas do INSS será atualizado de acordo com o mínimo para o ano, que já foi debatido no Congresso Nacional.
Em julho, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado e prevê que o salário-mínimo deve ter um aumento aproximado de 6,77%, o que elevaria o valor para R$ 1.294. Mas a atualização do mínimo será divulgada oficialmente pelo governo federal somente no início de 2023.
Auxílio Brasil de 600 reais vai ter 13º salário?
Além dos aposentados e pensionistas do INSS, milhões de beneficiários do Auxílio Brasil aguardam novidades sobre o pagamento de um abono ainda em 2022, aque sertia referente ao 13º salário. Isso porque, quem recebia o Bolsa Família em 2019 teve direito ao décimo terceiro naquele ano, mas o pagamento não continuou nos anos seguintes.
Atualmente, um projeto de lei de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG) está parado no Senado e provavelmente não deve ser votado em 2022 devido ao aumento temporário de 200 reais do benefício, que será pago em cinco parcelas entre agosto e dezembro deste ano.
Além disso, a proposta enfrenta outro empecilho: em ano eleitoral, a lei proíbe a criação de benefícios nos meses que antecedem as eleições. No caso da PEC que aumentou o valor do Auxílio Brasil para 600 reais até dezembro, isso só ocorreu porque o governo fedetral instituiu o estado de emergência no país.
O PL que cria o 13° salário para beneficiários do Auxílio Brasil tem como objetivo conceder um dinheiro extra às famílias que dependem do Auxílio Brasil e são consideradas de extrema pobreza ou pobreza. Segundo o projeto protocolado no Senado em março deste ano, seriam pagas duas parcelas de 50% do benefício como décimo terceiro, uma em junho e outra em dezembro. Considerando o pisto do Auxílio de 400 reais, portanto, o beneficiário receberia 200 reais no meio do ano e mais 200 no mês do Natal.
