Os pagamentos por aproximação —seja com cartão ou uso de aplicativos de celular—, que se popularizaram durante a pandemia e deveriam facilitar a vida das pessoas, têm se tornado alvos de golpes.
Com o cartão sacado fica fácil movimentar centenas de reais rapidamente, levando criminosos que tentaram a sorte escondendo maquininhas e se aproximando de pessoas (normalmente em lugares lotados) para tentar fazer operações em cartões desprotegidos. Como não há necessidade de digitar a senha, muitas vezes o consumidor só percebe que foi vítima de roubo horas depois.
Mas afinal, o que fazer em situações como esta? Como se proteger para não cair neste tipo de golpe? Especialistas ouvidos pela reportagem responderam a essas e outras dúvidas.
Direito do consumidor
Segundo o pesquisador do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Fabio Pasin, é responsabilidade dos bancos responder por eventuais prejuízos causados às vítimas de golpe.
Pasin vai buscar no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o artigo 14 que determina “ao fornecedor de serviços [nesse caso, as instituições financeiras] que responda, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.
“Os fraudadores conseguem, por exemplo, encostar a maquininha na bolsa da vítima e extrair o valor do cartão daquele consumidor. Isso é uma falha de segurança do banco, que deve ser responsabilizado”, afirma.
Enquanto isso, a advogada Beatriz Castilho, pesquisadora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, diz não existir uma determinação em lei que obrigue bancos e instituições financeiras a devolverem o dinheiro aos consumidores vítimas de golpe, mas reforça que normalmente é o que acontece, ainda mais quando a fraude é comprovada de forma evidente.
“O que a gente vê na jurisprudência atual é que os consumidores normalmente são ressarcidos”, afirma.
Passo a passo
1- Notificar o banco
Os especialistas consultados pela reportagem enfatizam que a primeira providência a ser tomada pelo consumidor ao perceber que foi vítima de golpe é notificar o banco o mais rápido possível e fazer a contestação dos valores.
Castilho, da FGV, lembra que “não existe um prazo único para resposta” por parte das instituições financeiras. No geral, o retorno chega entre cinco e dez dias após a comunicação.
Apesar disso, esse passo é considerado fundamental, “até para eventualmente bloquear ou cancelar aquele cartão”. Nesse momento, é importante anotar e guardar o número de protocolo do atendimento.
Boletim de Ocorrência
Em seguida, o cliente deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência ou pela internet. Além de servir como mais um registro do golpe, o B.O. também é usado para fins de políticas públicas, “para que as autoridades e a sociedade como um todo saibam o que está acontecendo”, explica a pesquisadora.
Procon e mais plataformas
Caso ocorra do banco não aceitar a reclamação, o consumidor pode tentar resolver o problema de forma administrativa, registrando o caso em plataformas como o ReclameAqui ou o Procon de seu estado.
Para registrar a reclamação no Procon de São Paulo, o caminho é:
Acessar www.procon.sp.gov.br/;
Clicar em “faça sua reclamação”;
Digitar login e senha de acesso e clicar em “entrar”. Quem ainda não tem cadastro pode fazê-lo na hora, bastando clicar em “cadastre-se”;
Na página que abrir, clicar em “novo atendimento” e depois em “reclamação”. A partir daí, é só responder às perguntas do Procon para registrar o caso.
A mesma contestação é possível de ser feita pelo site do Banco Central.
Vale lembrar que uma ação não anula a outra: o consumidor pode escolher apenas um desses caminhos ou todos juntos — ReclameAqui, Procon e BC —, se preferir. (UOL)
