A semana começou em Campo Limpo Paulista com uma reunião entre o prefeito Luiz Braz e
vereadores, onde foram apresentados os principais tópicos da Reforma Administrativa. O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal e vai inovar a gestão municipal, gerar economia e cumprir todas as normatizações legais sobre funcionalismo. A previsão inicial é de mais de mais de R$ 6 milhões/ano de economia com folha de pagamento do funcionalismo.
Em contrapartida, a busca atual da gestão municipal é a de melhorar as condições de trabalho dos
funcionários públicos. Isso será possível através de uma redução de cargos comissionados, capacitação e promoção de cargo por meritocracia. “A nossa cidade tem uma arrecadação baixa. Para mudarmos o patamar do serviço público temos que melhor preparar a nossa equipe, o nosso atendimento”, explicou o prefeito.
Entre os números apresentados está a extinção de mais de 200 cargos comissionados. As chefias
técnicas passam a ser ocupadas pelos funcionários efetivos, como função gratificada. Essa decisão
implica na manutenção e continuidade dos serviços municipais, independentemente do quadro político.
Todas as secretarias passaram por mudanças em quadros administrativos, privilegiando as funções de concursos. Os cargos estão previstos para os próximos 10 anos e para compor o quadro, terão de ser feitos concursos públicos em diversas áreas.
A Reforma Administrativa foi feita pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração) em parceria com o corpo técnico da Prefeitura formado por Fábio Silva e Ana Laura Vitor, Financeiro e RH, Roberto Suardi,
Assuntos Ministeriais e Leandro Bizetto, chefe de gabinete. O projeto também foi apresentado à
assessoria jurídica da Câmara Municipal. A reforma abre a possibilidade de criar instrumentos legais para organização de estatutos e futuramente, implantação de plano de carreira.
Para capacitar o funcionalismo, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista vai oferecer 100 bolsas de estudo no curso de Gestão Pública, em parceria com a Unifaccamp.
