A função do Congresso Nacional é fiscalizar os atos da Presidência da República e produzir e votar leis. Legislar. Mas o nosso Congresso não faz nem uma coisa nem outra. Tem um poder imenso em mãos, e não o usa para o bem geral. Parece que cada membro está lá para defender seus próprios interesses. E em muitos casos, os interesses de outros. Interesse ao qual damos o título de escusos.
Com esse ambiente, o Supremo Tribunal Federal, o STF, está avançando cada dia mais na seara que não é dele. O STF está legislando, produzindo leis, pouco se importando se existe ou não uma
Constituição. Dois episódios recentes mostram o tamanho das garras do STF – a humilhação imposta ao deputado federal Daniel Silveira e o indiciamento do senador Jorge Kajuru por difamação e calúnia.
Não é competência do STF nem uma coisa nem outra, e sim do Congresso. E mesmo com o avanço do STF em sua seara, o Congresso não reagiu. Não se pronunciou. Nem fez uma nota de protesto.
Simplesmente ignorou o deputado e o senador, entregando-os aos leões. Não ergueu um dedo para defendê-los. Existe explicação para tanta covardia. Os interesses escusos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por exemplo é ligado a um escritório de advocacia.
E o escritório representa a Vale, empresa responsável pela tragédia de Brumadinho. E o caso das indenizações e responsabilidade criminal foi parar no STF. Isso quer dizer que, se Rodrigo Pacheco enfrentar o STF sua chance de ganhar a causa é zero – mesmo se levando em conta que a Justiça é imparcial.
Outro senador, Renan Calheiros, tinha 17 processos dormindo nas gavetas do STF. Agora tem 16.
Nesta semana um dos processos foi extinto porque prescreveu. Nâo são os únicos. Há muitos
deputados e senadores enrolados com a Justiça, e assim dependem do STF para que continuem
respirando. É uma troca de favores – você não mexe comigo que eu não mexo com você.
O STF avança também em território que não é dele porque o Congresso, além de covarde, é
preguiçoso. Não produz leis, e na falta delas, o STF impõe as suas. Tanto abuso gerou nota de um
clube militar e protesto de alguns generais. Mas por enquanto não passou disso. Um dos ministros
militares, o general Augusto Heleno é o mais valente dessa tropa. Fala o que pensa e critica
abertamente quem precisa ser criticado.
Se o Congresso fosse menos acomodado, menos covarde, menos preguiçoso, poderia tirar ministros do STF de seus cargos, desde que com motivos. E motivos não faltam. Basta ver quantas vezes a Constituição, que é a suprema lei de uma nação, foi estuprada e violentada nos últimos meses.
Principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Aos poucos, talvez pela saturação de notícias, vídeos e comentários nas redes sociais, o povo começa a entender o que realmente se passa nesses covis. E, quem sabe, quiçá, oxalá, talvez, em outubro haja uma faxina geral. Também levando-se um conta que a eleição será limpa e confiável. Afinal, o ministro Alexandre de Moraes irá comandá-la. Confiança indiscutível.
