Para ter direito é necessário preencher requerimento na Secretaria de Agricultura e Cultura
De acordo com a Lei Municipal 2.265, de 16 de dezembro de 2021, serão abertas as inscrições para os interessados em receber o Seguro Agrícola. O período para a apresentação dos documentos será de 11 de abril a 10 de maio de 2022.
O programa concede até 15% do valor total do prêmio do Seguro Rural aos contemplados na safra do ano de 2021. Para ter direito à subvenção, há necessidade de preencher um requerimento na Secretaria de Agricultura e Cultura, localizada na Praça São Paulo 2, Centro, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Os interessados deverão comparecer com os seguintes documentos:
Pessoa Física
– Cédula de Identidade (RG), original e cópia;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
– Comprovante de Residência, original e cópia;
– Ficha de inscrição devidamente preenchida;
– Apólice de seguro e respectivo comprovante de pagamento, original e cópia;
– Cópia do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice.
Pessoa Jurídica
– Cédula de Identidade (RG), original e cópia;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), original e cópia;
– Comprovante de Residência, original e cópia;
– Ficha de inscrição devidamente preenchida;
– Apólice de seguro e respectivo comprovante de pagamento, original e cópia;
– Cópia do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice.
