Cidade foi uma das primeiras do Estado de São Paulo a receber a competência e integra um seleto grupo de 70 municípios paulistas
Vinhedo foi uma das primeiras cidades do Estado de São Paulo a receber a competência de Licenciamento Ambiental Municipalizado e comemora este ano 10 anos da habilitação, em um seleto grupo de 70 municípios paulistas. Vinhedo pode conceder licença para atividades classificadas como de baixo, médio e alto impactos, de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 01/2018.
A municipalização do licenciamento ambiental é uma ferramenta que simplifica a avaliação e a fiscalização de licenças, beneficiando diretamente a economia, além de trazer mais eficiência e agilidade ao processo. O licenciamento ambiental é necessário para aprovar o planejamento, a instalação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais, que possam causar poluição ou outro tipo de dano ao meio ambiente.
No processo são avaliados diversos itens, como a capacidade de causar poluição na água, no solo e no ar, a quantidade, o tipo de resíduos sólidos gerados, os ruídos produzidos pelo empreendimento, a necessidade do corte de árvores, supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente. O objetivo é sempre reduzir o impacto que essas atividades e empreendimentos causam ao meio ambiente da cidade. Para receber a competência foi necessário preencher requisitos, como dispor de um órgão ambiental capacitado, a Secretaria de Planejamento Ambiental (Seplam), com uma equipe multidisciplinar de técnicos qualificados, que atuam na Diretoria de Meio Ambiente, além de contar com um Conselho Municipal Defesa do Meio Ambiente (Comdema) atuante.
