A Polícia Federal reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu crime ao vazar, nas redes sociais, documentos sigilosos da investigação que apurava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ofício é assinado pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, para quem a divulgação das informações por parte do presidente teve “o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.
A materialidade do crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 327 do Código Penal, está comprovada, de acordo com a Polícia Federal.
Para a delegada, há lastro probatório para afirmar que o deputado federal Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR) teve acesso à documentação sigilosa com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC nº 135/2019, sobre o voto impresso, mas utilizou o material para auxiliar o presidente na narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro, por sua vez, contou com a ajuda do assessor especial Mauro Cesar Barbosa, que também teve acesso à documentação em razão de seu cargo e disponibilizou o conteúdo da investigação, via conta pessoal do presidente da República (e por determinação dele), com auxílio de seu irmão.
“Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, escreve Ribeiro.
