O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prorrogou até 11 de dezembro o prazo da consulta pública aberta para receber sugestões sobre a versão final do Plano de Trabalho do Comitê Interministerial de Doenças Raras. As propostas devem ser encaminhadas por meio da Plataforma +Brasil.
“A finalidade do Plano de Trabalho do Comitê Interministerial de Doenças Raras é articular ações sobre temas de relevância para as pessoas com doenças raras. Entre os exemplos, constam medicamentos de alto custo, protocolos de atendimento, centros de referência, triagem neonatal, benefícios, aposentadorias e pensões, tecnologia assistiva, inclusão da temática nas matrizes curriculares de universidades e nas capacitações, empregabilidade, entre outros”, destaca o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro.
Além do Plano de Trabalho, a consulta também apresenta as atividades propostas pela instância a serem desenvolvidas no período de 2021 a 2027.
A instância foi instituída pelo Decreto n°10.558, de dezembro de 2020. O Comitê é destinado a formular, articular e implementar projetos, políticas, programas e ações voltados à proteção da integridade física e mental e à promoção e defesa dos direitos das pessoas com doenças raras.
