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sexta-feira, 3 dezembro, 2021
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Segunda edição do Mutirão de Anistia acontece neste sábado

Neste sábado (27), acontece a segunda edição do Mutirão de Anistia de Juros e Multas. O objetivo é permitir ao munícipe regularizar os débitos com o município vencidos até 31/12/2020.

O atendimento no Paço Municipal será das 9h às 15h. Vale lembrar que de segunda a sexta, das 11h às 15h30. Na ocasião será possível também esclarecer suas dúvidas por telefone ou e-mail. Mais informações pelo 11 4039-8352 ou WhatsApp (somente mensagens): 11 93400-5657. E-mail: [email protected] O programa de anistia vai até o dia 17 de dezembro de 2021.

Lembrando que os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, sendo que a parcela mínima deve ser de R$ 75,00 (pessoa física e MEI) e R$ 250,00 (pessoa jurídica). A anistia de juros e multas será escalonada. Para quem pagar à vista o desconto será de 100%, em até 6 vezes de 90%, em 12 vezes de 80%, em 24 de 60%, em 36 de 50%, em 48 vezes de 35% e 15% para quem optar pelo parcelamento em 60 meses.

Quais documentos são necessários?

Dívida imobiliária: CPF, RG, comprovante atual de endereço, escritura ou compromisso particular de venda e compra do imóvel ou contrato de cessão de direitos, ou certidão do Cartório de Registro de Imóveis, ou ainda qualquer outro documento hábil para comprovação da titularidade do requerente sobre o imóvel cujo tributo será objeto do parcelamento;

Dívida mobiliária (IPTU): CPF, RG, contrato social, cartão de inscrição no CNPJ, ou qualquer outro documento hábil para comprovação da titularidade do requerente sobre a empresa ou firma individual, cujo tributo será objeto de parcelamento.

(Fonte: Assessoria de Imprensa)

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