Ainda foram acatados projetos que instituem os municípios de Jaú e Laranjal Paulista como capitais do Calçado Feminino e dos Brinquedos, respectivamente
Os deputados paulistas aprovaram na quarta-feira (17), proposta que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar casos de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública. O projeto ainda impõe que a comunicação deve ser feita de imediato, quando a ocorrência estiver em andamento, ou em até 24 horas após a ciência do ocorrido. Caso a obrigação seja descumprida, será cobrada uma multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, que atualmente corresponde a R$ 5,818 mil.
Os condomínios também ficam obrigados a afixarem em suas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados divulgando as novas diretrizes. O descumprimento acarreta em multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o equivalente a R$ 1,454 mil.
Em 2020, com o início da pandemia, o número de denúncias de maus-tratos no Estado de São Paulo cresceu em 28% em relação ao ano anterior. Nesse período, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) recebeu 15.478 denúncias, 42 registros por dia.
Durante a sessão, os deputados da Alesp também aprovaram duas propostas que declaram os municípios de Jaú como Capital do Calçado Feminino, e Laranjal Paulista como a Capital dos Brinquedos.
