Destaque na sessão ordinária desta semana foi votado e aprovado em regime de urgência, a moção de autoria de todos os vereadores, de apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela criação de varas exclusivas da Infância e Juventude; e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Para o vereador e presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha, o Fórum de Jundiaí precisa da criação de varas exclusivas da Infância e Juventude e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Esta é uma moção de autoria de todos nós vereadores em apelo ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo atendimento a esse pedido, especialmente neste período crítico”.
Levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de covid.
Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.
“Jundiaí possui um Judiciário ativo e competente, porém, está sobrecarregado. Nossa intenção não é criar mais atribuições e sim ofertar instrumentos que permita agilidade aos processos”. Com a moção aprovada, Faouaz acredita que o TJ-SP se sensibilizará com a causa urgente.
As varas exclusivas da Infância e Juventude; e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher permitem que tenham visão integral do processo da criança, do adolescente e da mulher desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar.
