O cálculo é de que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, haverá margem de R$ 4 bilhões para criar programa permanente de assistência para a compra de botijão de gás
Além dos R$ 300 milhões anunciados pela Petrobras, o governo federal pretende reservar uma dotação orçamentária para o próximo ano no pagamento do chamado vale-gás. A ideia discutida no Palácio do Planalto é garantir um montante de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no orçamento para a criação de um programa de assistência para a compra de botijões de gás.
A avaliação é de que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, será possível viabilizar o novo Bolsa Família, que ganhou o nome de Auxílio Brasil, e também garantir o pagamento do novo benefício social.
Segundo relatos feitos por auxiliares do governo, a proposta analisada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é conceder ajuda bimestral de R$ 50 a famílias incluídas no Bolsa Família. O valor compensaria o aumento no valor do botijão de gás, que, com o crescimento da inflação, hoje é, na média, de R$ 97. Desde o início do ano, o preço médio subiu quase 30%, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Com a negociação de mudanças na PEC dos Precatórios, o governo federal estima que conseguirá quitar um montante de cerca de R$ 65 bilhões em dívidas judiciais em 2022. O cálculo tem sido feito tanto por assessores do Palácio do Planalto como por integrantes da equipe econômica e leva em conta a viabilização de mecanismos de negociação para o pagamento de precatórios extrateto de gastos.
O governo federal calcula que, de um montante de R$ 89 bilhões previsto para 2022, um total de R$ 40 bilhões tenha previsão de pagamento no orçamento do ano que vem, cumprindo a regra do teto de gastos. Em relação ao restante de R$ 49 bilhões, a previsão é de que, caso a proposta seja promulgada pelo Congresso Nacional, pelo menos metade do valor possa ser quitado por mecanismos extrateto.
A minuta da proposta, analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê modalidades de negociação como a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, compra de imóveis públicos e aquisição de participação societária em empresas públicas.
