Desembolso está entre as contrapartidas previstas no edital do leilão, que deve ocorrer em 4 de novembro. Valor equivale a 1/3 do orçamento que o MEC deve ter para investir no ano que vem.
O edital do 5G prevê que uma parte das operadoras de telefonia que vencerem o leilão terá que investir R$ 7,6 bilhões em um programa destinado a levar internet de qualidade às escolas públicas de educação básica do país. Esse investimento é uma das contrapartidas previstas no edital. Ao todo, o leilão deve movimentar R$ 49,7 bilhões, entre pagamentos ao governo e investimentos obrigatórios.
Para se ter uma ideia, os R$ 7,6 bilhões equivalem a 1/3 dos R$ 21,2 bilhões que o Ministério da Educação deve ter no ano que vem para investimentos (não inclui gastos obrigatórios, como salário de servidores). A obrigação não estava prevista na minuta de edital, produzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi incluída na versão final, aprovada na semana passada pela agência, após pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.
O Ministério das Comunicações argumentava que, ao levar internet para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas. Depois, argumentou que alterar o edital atrasaria o leilão em meses. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro esclareceu que a inclusão da obrigação não atrasaria a publicação do edital.
