Dois dos projetos partiram da Prefeitura. Cinco ítens são moções. Sessão é transmitida ao vivo, a partir das nove horas por TV e internet
Na sessão desta terça-feira (21), a Câmara tem onze ítens para discutir. Segundo a Ordem do Dia, o primeiro a ser votado é o projeto do prefeito Luiz Fernando, que altera o Código Tributário, para modificar o anexo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, relativo a atividades da aviação civil e comercial.
Outro projeto de autoria do prefeito é o ítem quatro, que ltera a Lei 4.942/1996, para dispor sobre a não aplicação de imunidade de corte de árvores em casos específicos. Os demais projetos são o que altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos, o que institui o Programa Emprego – Recomeço Cidadão, destinado às pessoas em tratamento de dependência química, o que institui a Campanha SUCATA LEGAL, de conscientização sobre boas práticas no comércio de sucatas e materiais metálicos em ferros-velhos e estabelecimentos similares e o de Faouaz Taha, que altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração.
O vereador Antonio Carlos Albino terá sua moção, de apoio ao projeto de Lei n.º 1.663/2019, do deputado federal Lincoln Portela, que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais e dá competência à União para prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para cumprimento do piso salarial previsto, votada na sessão.
Há ainda outras quatro moções, todas de apoio a projetos de deputados e senadores na pauta.
