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terça-feira, 3 agosto, 2021
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Prefeito de Várzea Paulista sanciona Projeto de Lei para regularização de imóveis

Durante encontro com vereadores, prefeito professor Rodolfo sanciona PL à muito desejado pela população. A sanção contou com aprovação total da Câmara Municipal.

O prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga sancionou, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei que visa a regularização de imóveis no município. O ato contou com a presença do chefe da Casa Civil, João Paulo e dos vereadores que compõem a Câmara Municipal da cidade.

“Sancionei a pouco um Projeto de Lei à muito esperado pela população, que diz respeito à regularização de imóveis. A lei n°306, de 8 de julho de 2021, se refere à regularização de construção, reformas em ampliações e parcelamento de solos consolidados, na categoria desdobro e desdobramento e anexo de lotes”, salientou Rodolfo.

“Trata-se de uma conquista popular muito aguardada por todos. Tenho que agradecer a todos os vereadores: Giba, Elton, Hulk, Adrianin, Dr. Elizeu, Alex, Robertinho, Dr. Chico Spinucci, Valdecir, Emerson Afonso, Nunes e o presidente da Casa, Mauro. Graças a eles, a lei foi sancionada por unanimidade”, disse.

A sanção da lei contou com a aprovação unânime da Câmara Municipal. “A lei era muito aguardada por àqueles que esperam ansiosamente a regularização do imóvel. A lei já entrou em vigor e para àqueles que buscam se beneficiar com a mesma, na questão documental, é importante procurar pela Unidade Gestora de Obras. Vale lembrar que para regularizar o imóvel, o mesmo precisa ser habitado”, explica o vereador e presidente da Câmara, Mauro.

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