Você deve ter visto a notícia de que alguns crimes praticados pela internet, em especial aqueles que envolvem ‘fraude financeira virtual’, tiveram um aumento significativo de pena.
Em alguns casos, as penas para esses crimes podem chegar a até 8 anos de prisão (equivalente a um roubo com arma de fogo, por exemplo), o que pode significar um cumprimento de pena em regime fechado, cenário que, antes, seria impensável quando falávamos em crimes digitais.
Esse rigor legislativo mostra uma real preocupação com a punição desse tipo de delito que vem assolando o país. Além disso, com a pandemia, o aumento de casos de crimes virtuais têm ocorrido de forma exponencial.
Mas, sinto dizer: esse aumento não vai resolver o problema das ‘fraudes eletrônicas’.
Os nossos representantes, seguindo anseios populares, têm a prática de resolver problemas de criminalidade com o aumento da pena ou criação de novas leis. Poucos estudam e dão atenção aos temas de criminologia ou política criminal, e isso resulta em um conjunto de leis inchado e sem efetividade.
De nada vale uma pena perpétua, se ela nunca for aplicada. E já se falava sobre isso em 1754, com Cesare Beccaria. E quase três séculos depois, insistimos no enrijecimento das punições como solução para a criminalidade.
No caso dos crimes virtuais, temos diversos impedimentos para descobrir quem é o cibercriminoso, e se não sabemos quem cometeu o crime, como puni-lo? E se não é possível puni-lo, para que serve a pena? Exatamente: pra nada.
Antes de pensar em aumento de penas, é preciso preparar a polícia, o judiciário e, também, os cursos de Direito e Tecnologia, formando agentes aptos a lidar com essas situações de forma efetiva.
E, por fim, é preciso educar a população sobre o uso seguro da internet, além de cobrar de instituições bancárias e administradoras de cartão mais segurança nas transações online, o que dificultará, em muito, o cometimento desses delitos.
Fábio Juliate Lopes é advogado criminalista e especialista em Ilícitos Cibernéticos
