Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei 738/2020 que institui no estado o Programa Emergencial Paulista de Vacinação Contra a Covid-19. A medida torna a imunização contra a doença obrigatória para embarcar em transportes públicos, aviões, e acessar instituições de ensino públicas ou particulares.
O projeto é de autoria do deputado Campos Machado (Avante-SP) e deverá ser regulamentado pelo Executivo. A lei prevê ainda que seja necessário comprovar a vacinação contra o coronavírus para se inscrever em concursos públicos ou ingressar em cargos públicos.
“Adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, em conjunto com os órgãos de saúde dos municípios paulistas, implementará os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado”, diz um trecho da medida.
No projeto consta, ainda, que o governo paulista determine um prazo final para a integral implementação da imunização da população paulista contra a covid-19.
Em nota , o governo de São Paulo informou que a Alesp ainda não encaminhou o documento. “Caberá manifestação do Executivo somente após receber a peça, tendo, legalmente, 15 dias para a devida análise”, justificou o governo do estado.
O deputado Campos Machado justifica a importância da lei diante do número de mortos pela covid-19. Segundo o documento, “entramos em uma situação absolutamente emergencial”.
Com isso, o parlamentar pede que seja iniciado o quanto antes as vacinas autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e certificadas de suas eficácias para toda a população. “Não há outra maneira de se debelar esse terrível vírus que nos assola”.
Onde a vacina será obrigatória:
- Ingresso nas creches
- Estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço
- Embarques em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte
- Obtenção de documentos públicos
- Inscrição em concursos públicos
- Ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos
