Confira o que foi aprovado na Sessão da Câmara desta terça-feira (2)
Foi aprovado nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal, o PL 13300/2021, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que institui a Política Municipal de Apoio às Ações de Economia Solidária Voltadas à Saúde Mental. Vários parlamentares subiram à tribuna para manifestar apoio ao projeto, que contribui para a reabilitação psicossocial dos usuários da rede, ao mesmo tempo que gera trabalho e renda.
Também foram aprovadas duas moções de autoria de todos os vereadores. A Moção 17/2021 faz apelo ao Governo do Estado para a implementação, em Jundiaí, de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo. E a Moção 18/2021 também faz apelo ao Governo do Estado para que realize convênios com os municípios de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista para a realização de obras de adequação e revitalização da Marginal do Rio Jundiaí.
Também foram aprovadas a Moção 12/2021, do vereador Romildo Antonio da Silva, de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A Moção 13/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, de apoio ao Governo Federal pela implantação das reformas Administrativa e Tributária, além das outras que se fazem estritamente necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Os vereadores também aprovaram a Moção 14/2021, do Vereador Juninho Adílson, de apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER para providências de implementação de projeto de duplicação da rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, entre os Kms 53 e 59 (trecho de ligação entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista).
Os vereadores apreciaram dois vetos do Prefeito, sendo que o Veto 17/2020, relativo ao PL 13249/2020, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil, foi rejeitado.
E foi mantido o Veto 18/2020, relativo ao PL 13255/2020, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que veda, em próprios públicos municipais, feiras e eventos patrocinados ou apoiados por empresa produtora, distribuidora, importadora ou representante de bebidas alcoólicas ou de cigarros, com a respectiva propaganda.
