Defensora do ensino brasileiro, Tabata aponta que medida vai afetar principalmente os municípios que têm poucos recursos para a educação
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) criticou a ideia de compensar os gastos com o auxílio emergencial por meio da desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde. Ambas têm percentual mínimo obrigatório no Orçamento e, para a deputada, a aprovação da PEC Emergencial vai prejudicar ainda mais a educação básica brasileira. “Isso vai acabar com o Fundeb”, disse a deputada em entrevista à coluna de Chico Alves, do Uol
“É absurdo, preocupante, é um tiro no pé do nosso desenvolvimento social e econômico. Acaba com o Fundeb, que foi resultado da luta de toda a sociedade. Acaba com o Fundo de Ciência e Tecnologia, é catastrófico.”, afirmou.
Defensora do ensino brasileiro, Tabata aponta que medida vai afetar principalmente os municípios que têm poucos recursos para a educação. “Não só a PEC congela os recursos do Fundeb até 2024, mas ao acabar com a vinculação dos recursos para a Educação inviabiliza esse fundo”.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
A desvinculação, que foi incluída na PEC Emergencial, costurada entre Executivo e Legislativo, e começará a ser discutida pelo Senado, pode levar os municípios brasileiros com poucos recursos, a ficarem sem dinheiro para pagar professores e até mesmo realizar obras de melhorias em infraestrutura nas escolas.
A deputada reafirma que o conceito de que a Educação brasileira tenha dinheiro demais é inaceitável e aponta que uma gestão melhor do dinheiro poderia causar menos gastos. “A análise justa, correta, honesta do ponto de vista intelectual, é olhar o volume de investimento por aluno”, diz ela. “Nesse parâmetro o Brasil tem um investimento muito baixo”.
