Eles podem ter até 8 funcionários e 2 carros oficiais, além de contar com passagens e diárias para assessores, cartão corporativo e vale-combustível: R$ 4,2 milhões por ano
Uma decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, gerou polêmica. Ele retirou os benefícios dados ao ex-presidente Lula. Tais privilégios incluem até oito funcionários, sendo dois motoristas, dois assessores e seguranças, além de dois veículos oficiais. Fora isso, todos os ex-chefes de Estado brasileiros ainda contam com auxílios para o combustível e passagens e diárias dos assessores, além de um cartão corporativo.
O Brasil tem cinco ex-presidentes desde a redemocratização que usufruem dessas benesses: José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff. A conta dessas regalias chega ao bolso de todos. São precisamente R$ 4,24 milhões debitados todos os anos. Desde 1999, quando se iniciou o levantamento de dados, já foram quase R$ 36 milhões.
Os ex-presidentes que se elegeram a novos cargos políticos (Sarney e Collor) puderam continuar recebendo os recursos, tanto o salário pelo cargo que exerciam, quanto o referente ao auxílio para ex-presidentes.
A origem dos benefícios vem da Lei 7.474/1986, que trata das “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro. Ela foi alterada e ampliada duas vezes em1994 e reestruturada por meio do Decreto nº 6.381, em fevereiro de 2008, pelo então presidente Lula.
Só no Brasil um ex-presidente condenado a mais de trinta anos de prisão em duas instâncias, por duas vezes, por diversos crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, consegue tocar a vida em liberdade, feliz ao lado da nova namorada, gastando dinheiro, e ainda por cima, além de salário (como ex-presidente) e despesas com segurança, carros, assessores etc., torrar quase 800 mil reais, apenas entre janeiro e outubro de 2020, com mimos como diárias de hotel e passagens aéreas.
Também só no Brasil uma ex-presidente impedida por crime fiscal, além de observadora passiva do maior assalto aos cofres públicos da história do País, faz jus a gastar do nosso suado cascalho, até hoje, algo como 1.6 milhão de reais em 2019, e 790 mil reais em 2020. Sem esquecer da profunda recessão em que nos meteu e dos 15 milhões de desempregados que produziu. Mas tudo bem. A estoquista de vento recebeu por isso, nos últimos quatro anos, a bagatela de 5,4 milhões de reais.
Nos Estados Unidos, os antigos presidentes, que não tenham sido depostos, têm direitos semelhantes. Desde 1958, existe a Former Presidencts Act (a lei para ex-presidentes), que provê a essas pessoas uma pensão vitalícia, segurança fornecida pelo serviço secreto, pagamento de pessoal e de escritório, além de imunidade diplomática. No ano passado, somente com a pensão, cada um dos cinco ex-presidentes vivos recebeu US$ 207.800 por ano, que, convertido na cotação atual, equivalem mais ou menos um milhão de reais, gerando um gasto anual de aproximadamente cinco milhões somente com este benefício.
Outro fato interessante no caso norte americano é o de as esposas de ex-presidentes também terem direito a uma pensão vitalícia no valor de 20 mil dólares anuais. Mas os Estados Unidos são ricos.
