Projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal
Campo Limpo Paulista não vai repassar o aumento de 4,52% ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. A decisão, segundo a prefeitura, foi baseada nas dificuldades financeiras da população quanto ao seu pagamento. O projeto de lei 64/2021 foi enviado para votação extraordinária na Câmara, e foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (11).
“A administração municipal entende que não é possível aplicar um aumento já que pandemia provocada pelo vírus Covid-19 vem produzindo repercussões de impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente das epidemias”, informou a Prefeitura.
De acordo com o prefeito Dr. Luiz Braz, um levantamentos do Financeiro da Prefeitura, no ano passado, aponta que 48% dos contribuintes deixaram de pagar o imposto. “Tenho certeza de que a maioria não teve condições econômicas”, lamenta.
Os carnês deverão ser enviados no mês de março e trarão orientações sobre desconto de 10% para pagamento à vista e parcelamentos. Estudam-se também orientações sociais para as famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas.
Impacto – Não aumentar o imposto trará impactos ao orçamento da Prefeitura Municipal em torno de R$ 1 milhão. Campo Limpo Paulista já sofre com uma dívida de R$ 20 milhões em curto prazo (referentes ao PASEP e principalmente, INSS e devem ser pagas até abril). Há também a dívida em longo prazo que ultrapassa o valor de R$ 40 milhões.
“Precisamos de recursos para mudar Campo Limpo Paulista”, afirma Dr. Luiz que está visitando deputados, secretarias do governo estadual em busca de verbas para a cidade. “O que não podemos é penalizar ainda mais a população neste momento”.
