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sábado, 20 abril, 2024

Justiça torna Dr. Japim inelegível, cassa o mandato de três vereadores e processa mais seis

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O ex-prefeito de Campo Limpo Paulista, Dr. Japim Andrade (MDB), se tornou inelegível por abuso de poder econômico

O ex-prefeito de Campo Limpo Paulista, Dr. Japim Andrade (MDB), se tornou inelegível após o juiz eleitoral, Marcel Nai Kai Lee, julgar procedente a ação movida pela coligação Competência, Amor e Responsabilidade do candidato a prefeito nas últimas eleições, Aléssio Grandizoli (PDT). Além disso, três vereadores foram cassados e outros seis serão processados.

O motivo que levou a inelegibilidade de Dr. Japim foi a Lei Complementar Municipal nº 554/2020, que concedeu subsídio de R$ 2 na tarifa da passagem de ônibus. Além de estar em desacordo com o artigo 73, §10, da Lei nº 9.504/97, tal investimento no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), de acordo com o juiz eleitoral, foi aprovada em período de campanha dos candidatos nas eleições de 2020.

A Justiça Eleitoral de Campo Limpo Paulista também decretou inelegibilidade por oito anos de três vereadores: Ana Paula Casamassa de Lima (Paulinha do Vitória), Antonio Fiaz Carvalho (Tonico), Jurandir Rodrigues Caçula (Jura) e anulação dos votos dos candidatos. No lugar dos vereadores cassados, assumem: Marcelo Bizetto (PTB), William Lima (MDB) e Paulo Preza (PP).

Os ex-vereadores Daniel Mantovani (DEM), Valdir Arenghi (PTdoB), Dulce Amato (PSDB), Professora Cristiane Damasceno (MDB), Riberto (PSDB) e Paulinho da Ambulância (PSD) também serão processados. Os denunciados também devem pagar multa de 10 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência). Os processos cabem recurso.

O ex-prefeito Dr. Japim disse que a proposta teve a intenção de diminuir o agravamento econômico causado pela pandemia do novo coronavírus, além de beneficiar a economia local.

O subsídio foi suspenso no último dia 9 conforme determinação do Ministério Público. Desde o dia 10, a passagem em Campo Limpo Paulista passou a valer R$ 4,70.

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