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sábado, 17 abril, 2021

Entidades da comunicação pedem apoio da Câmara no combate a desinformação on-line

Vinte e sete instituições assinaram documento que pede o combate a fake news

Foi enviado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um documento assinado por 27 entidades representativas do setor da comunicação social
do país solicitando apoio da Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às chamadas fake news (PL 2630/20).

Além de destacar a necessidade de aplicação da legislação já existentes no
país, a proposta da coalizão ressalta ainda a importância da valorização do jornalismo profissional, o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais e da publicidade nacional.

As entidades também apontam a necessidade da obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência total das operações on-line. Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários. De acordo com as entidades, esse tipo de vigilância fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa.

A sugestão é que seja aplicada a legislação para que as operações on-line sejam contratualmente realizadas no país, tendo os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária devidamente identificados.

No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem que ser contratada no Brasil de acordo com as leis nacionais.

O documento endereçado a Rodrigo Maia também aponta que as publicidades em meios digitais devem observar as regras de proteção à livre concorrência, em especial as estabelecidas na Lei 12.529 e na Lei nº 13.709 (LGPD), que diz respeito à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada.

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