Parece-nos que todas as leis, decretos, portarias e quaisquer outras normas criadas por quem governa têm único objetivo: punir o cidadão. Não há reciprocidade nas obrigações. Quem deixa de pagar imposto é cobrado na Justiça, pode perder até sua casa. Mas se um governo deixar de pagar uma desapropriação não acontece nada.
Com o Código de Trânsito não é diferente. O motorista (lá chamado de condutor) tem uma série de obrigações e outra série de proibições. Não pode estacionar, não pode passar de tal velocidade, não pode buzinar, não pode virar à esquerda ou à direita. E usando o código como pretexto e a ignorância como instrumento, muitas prefeituras constróem lombadas que são verdadeiras muralhas, em nada se assemelhando ao que determina o Código de Trânsito.
Em nosso país, parece haver um gostinho especial de se punir motoristas e empresários. É um dos poucos do mundo a ter Justiça do Trabalho, tamanha a punição ao empresário que errar uma vírgula num cálculo qualquer. Mas, voltemos à questão do trânsito.
Prefeituras não são punidas por deixarem as ruas esburacadas e prejudicarem os motoristas. Também não são punidas por não fiscalizarem as calçadas, cuja obrigação de conservar é do proprietário do imóvel. Basta ver como andam as calçadas em qualquer cidade. Nâo são punidas por não cuidarem de árvores que caem em tempestades e estragam carros e matam pessoas. Não são punidas por não cuidarem da sinalização de trânsito, na maior parte das cidades em estado precário, lamentável.
Se fôssemos um povo mais consciente, mais unido, resolveríamos muitos problemas. Motoristas que têm seus carros prejudicados ou quebrados por ruas mal cuidadas, deveriam acionar as prefeituras na Justiça, exigindo indenizações. Dono de carro que teve a árvore mal cuidada também. Seria uma enxurrada de ações que as prefeituras tomariam vergonha na cara e resolveriam esses problemas.
O Ministério Público, hoje tão zeloso e preocupado com as prefeituras, poderia se ocupar disso também. Poderia começar obrigando as prefeituras a adequarem as lombadas de suas cidades às medidas do Código de Trânsito, por exemplo. Ação simples, de duas ou três linhas, e tudo ficaria melhor. Mas enfim, são só sugestões nada anárquicas.
ANSELMO BROMBAL
Jornalista
