O Tribunal de Justiça de São Paulo, havia concedido uma liminar que suspendia a proibição, mas Supremo Tribunal Federal manteve o decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de São Paulo após as 20h. Desta forma, o decreto anunciado na última sexta-feira (11) e que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à noite, em todo o estado, volta a valer.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, determinou o ministro Luiz Fux.
O decreto é uma das medidas do governo de São Paulo para conter o aumento dos casos do novo coronavírus no estado e evitar aglomerações. A regra é que bares fechem após as 20h e que os restaurantes, apesar de poderem ficar abertos até as 22h, não comercializem bebidas alcoólicas após as 20h.
Além disso, os estabelecimentos precisam manter a capacidade de atendimento a somente 40% do público, sendo sentados. As mesas podem ter, no máximo, seis pessoas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, havia concedido uma liminar que suspendia a proibição, permitindo que os bares e restaurantes pudessem comercializar bebidas alcoólicas à noite. Agora, com a decisão de Fux, a venda será novamente proibida após as 20h.
